1. Sobre estes termos
Os presentes Termos de Utilização («Termos») aplicam-se à aplicação móvel Lullaby (a «app»), publicada por Nikiforos Pertselis («nós»). Ao transferires ou utilizares a app, aceitas estes Termos. Se não os aceitares, não utilizes a app. A nossa Política de Privacidade explica a forma como tratamos os dados pessoais.
2. A tua licença de utilização da app
Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizares a app em dispositivos que sejam teus ou que estejam sob o teu controlo, para uso próprio e não comercial, nos termos destes Termos e das regras da loja a partir da qual a transferiste.
Se transferiste a app a partir da App Store da Apple, aplica-se também o Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada (EULA Standard) da Apple; em caso de conflito com estes Termos, prevalece o EULA Standard. Se a transferiste a partir do Google Play, os Termos de Utilização do Google Play aplicam-se também às tuas compras. A Apple Inc. e a Google LLC não são partes destes Termos e não são responsáveis pela app nem pelo seu conteúdo.
3. A versão gratuita e os anúncios
A transferência da app é gratuita. A versão gratuita inclui uma seleção de sons e misturas prontas e é financiada por anúncios. Podes desbloquear um som premium para uma única reprodução ao veres um anúncio em vídeo com recompensa; o desbloqueio termina quando esse som parar.
4. Premium
O Premium desbloqueia todos os sons, remove os anúncios e permite guardar um número ilimitado de misturas. Está disponível como subscrição mensal ou anual com renovação automática, ou como compra única «vitalícia». Os preços são apresentados na app antes da compra; podem variar consoante o país e mudar ao longo do tempo.
Subscrições
- O pagamento é cobrado na tua Conta Apple ou na tua conta do Google Play quando confirmas a compra.
- A tua subscrição é renovada automaticamente no fim de cada período, a menos que a canceles pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. A renovação é cobrada na tua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso.
- Podes gerir ou cancelar a tua subscrição a qualquer momento nas definições da tua conta na App Store ou no Google Play. Eliminar a app não cancela a subscrição.
- Se cancelares, o Premium continua ativo até ao fim do período que já pagaste.
- Se for oferecido um período de avaliação gratuita, qualquer parte não utilizada desse período é perdida quando compras uma subscrição.
Compra vitalícia. Um pagamento único que desbloqueia o Premium na conta da loja utilizada para o comprar, enquanto a app estiver disponível.
Restauro de compras. Podes restaurar o Premium noutro dispositivo com sessão iniciada na mesma conta da loja, em Definições → Restaurar compras na app.
Reembolsos. Os pagamentos são processados pela Apple ou pela Google, e os pedidos de reembolso são tratados por estas de acordo com as respetivas políticas. Os teus direitos legais enquanto consumidor não são afetados.
5. Utilização aceitável
Comprometes-te a não:
- copiar, modificar, distribuir, vender, arrendar ou emprestar qualquer parte da app ou dos seus sons;
- extrair os ficheiros de áudio ou utilizá-los fora da app;
- fazer engenharia inversa da app ou tentar extrair o seu código-fonte, salvo na medida permitida por lei;
- contornar quaisquer limites técnicos da app, como os bloqueios de conteúdo premium ou os anúncios;
- utilizar a app para qualquer fim ilícito.
6. Propriedade intelectual
A app — incluindo o seu código, design, ilustrações, sons, gravações e textos — bem como o nome Lullaby e o logótipo da lua pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Para além da licença prevista na secção 2, estes Termos não te conferem quaisquer direitos sobre eles.
7. Saúde e segurança
O Lullaby foi concebido para ajudar a criar um ambiente de sono tranquilo. Não é um dispositivo médico e não diagnostica, trata nem previne qualquer doença ou condição. As dicas de sono na app e neste sítio Web são informação geral, não aconselhamento médico. Por favor:
- mantém o volume baixo — cerca de 50 dB, o nível de um duche suave — e mantém o dispositivo a alguma distância do bebé, nunca dentro do berço;
- segue as recomendações de sono seguro; a app não é um intercomunicador para bebés e não substitui a vigilância;
- fala com um pediatra sobre qualquer preocupação relativa ao sono, à audição ou à saúde do teu filho.
8. Disponibilidade e alterações à app
Podemos atualizar, alterar ou remover funcionalidades ou conteúdos da app, e algumas funcionalidades podem não estar disponíveis em todos os dispositivos ou em todos os países. Esforçamo-nos por manter a app fiável, mas não podemos garantir que esteja sempre disponível ou isenta de erros.
9. Exclusão de garantias
Na medida em que a lei o permita, a app é fornecida «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer garantia ou direito que não possa ser excluído ou limitado pela lei que te seja aplicável, incluindo a legislação de defesa do consumidor.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por danos indiretos, acessórios, especiais ou consequenciais, nem por perda de dados, lucros ou receitas, decorrentes da tua utilização da app. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com a app está limitada ao montante que pagaste pela app ou pelo Premium nos 12 meses anteriores à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude ou por qualquer outra situação cuja responsabilidade não possa ser limitada por lei.
11. Cessação destes termos
Podes deixar de utilizar a app a qualquer momento, eliminando-a. Podemos suspender ou fazer cessar a tua licença se violares gravemente estes Termos. As disposições que, pela sua natureza, devam continuar em vigor — como as relativas à propriedade intelectual, à exclusão de garantias e à limitação de responsabilidade — mantêm-se em vigor.
12. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente, por exemplo, para refletir alterações à app ou à lei. Atualizaremos a data de «Última atualização» no topo e, se as alterações forem significativas, avisar-te-emos na app ou neste sítio Web. Se continuares a utilizar a app depois de as alterações entrarem em vigor, aplicam-se os Termos atualizados.
13. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei da Grécia. Se fores consumidor, beneficias também de quaisquer disposições imperativas da lei do país onde resides e podes intentar ações nos tribunais desse país.
14. Contacto
Dúvidas sobre estes Termos? Contacta Nikiforos Pertselis através do e-mail npertselis@gmail.com.